Declarações

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Lista de declarações

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20/11/2025ESIC10587E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
20/11/2025ESIC10588E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
20/11/2025RDR10589Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
20/11/2025SA10596Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
20/11/2025EDU10597EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
14/11/2025CVN10206Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
14/11/2025CVN10234Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
23/11/2025DIA10703DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
20/11/2025STG10611EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
20/11/2025STG10612EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
20/11/2025STG10616EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
20/11/2025STG10617EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
20/11/2025TCZ10607TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
20/11/2025TCZ10608TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
20/11/2025TCZ10613TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
20/11/2025TCZ10614TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
20/11/2025CPS10615Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
20/11/2025CPS10618Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
20/11/2025CPS10619Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
20/11/2025CPS10620Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
20/11/2025CPS10621Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
20/11/2025CPS10623Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
20/11/2025CPS10624Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
20/11/2025CTT10625ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2025Ver
20/11/2025ESIC10626E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
20/11/2025ESIC10627E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
20/11/2025ESIC10628E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
20/11/2025ESIC10629E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
20/11/2025ESIC10630E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
20/11/2025ESIC10631E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
20/11/2025RDR10632Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
20/11/2025RDR10633Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
20/11/2025RDR10634Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
20/11/2025SA10635Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
20/11/2025SA10636Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
20/11/2025SA10637Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
15/11/2025EMP10361Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2025Ver
15/11/2025EMP10362Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
15/11/2025CVN10412Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
15/11/2025CVN10413Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
17/11/2025OBR10512ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
17/11/2025OBR10513ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
17/11/2025OBR10514ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
17/11/2025CVN10540Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
20/11/2025DA10638Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
20/11/2025DA10639Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
20/11/2025DA10640Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
20/11/2025DA10641Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
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