Declarações

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Lista de declarações

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12/01/2026EMP13424Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2024Ver
12/01/2026EMP13425Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2023Ver
19/01/2026ESIC14004E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
19/01/2026ESIC14005E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
19/01/2026RDR14006Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
19/01/2026SA14013Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
19/01/2026EDU14014EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
13/01/2026CVN13595Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
13/01/2026CVN13651Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
07/01/2026DIA13258DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
19/01/2026STG14028EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
19/01/2026STG14029EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
19/01/2026STG14033EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
19/01/2026STG14034EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
19/01/2026TCZ14024TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
19/01/2026TCZ14025TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
19/01/2026TCZ14030TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
19/01/2026TCZ14031TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
19/01/2026CPS14032Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
19/01/2026CPS14035Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
19/01/2026CPS14036Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
19/01/2026CPS14037Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
19/01/2026CPS14038Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
19/01/2026CPS14040Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
19/01/2026CPS14041Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
19/01/2026CTT14042ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2025Ver
19/01/2026ESIC14043E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
19/01/2026ESIC14044E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
19/01/2026ESIC14045E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
19/01/2026ESIC14046E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
19/01/2026ESIC14047E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
19/01/2026ESIC14048E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
19/01/2026RDR14049Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
19/01/2026RDR14050Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
19/01/2026RDR14051Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
19/01/2026SA14052Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
19/01/2026SA14053Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
19/01/2026SA14054Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
14/01/2026EMP13766Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2025Ver
14/01/2026EMP13771Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
14/01/2026CVN13829Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
14/01/2026CVN13830Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
16/01/2026OBR13933ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/01/2026OBR13934ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
16/01/2026OBR13935ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026CVN13961Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
19/01/2026DA14055Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
19/01/2026DA14056Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
19/01/2026DA14057Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
19/01/2026DA14058Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
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