Declarações
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Lista de declarações
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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24/07/2025 | ESIC6195 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
24/07/2025 | ESIC6196 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
24/07/2025 | RDR6199 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
24/07/2025 | SA6201 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
24/07/2025 | STG6202 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
24/07/2025 | EDU6203 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
24/07/2025 | CVN6206 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022 e 2025 | Ver |
24/07/2025 | CVN6197 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
24/07/2025 | CVN6207 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
24/07/2025 | TCZ6198 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
28/07/2025 | EMP6239 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
22/07/2025 | LCT6179 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 dias | Ver |
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