Declarações
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Lista de declarações
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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04/06/2025 | ESIC5731 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
04/06/2025 | ESIC5732 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
04/06/2025 | RDR5735 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
04/06/2025 | SA5737 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
04/06/2025 | STG5738 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
04/06/2025 | EDU5739 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
04/06/2025 | CVN5742 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022 e 2025 | Ver |
04/06/2025 | CVN5733 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
04/06/2025 | CVN5743 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
04/06/2025 | TCZ5734 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
08/06/2025 | EMP5776 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
02/06/2025 | LCT5710 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 dias | Ver |
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