Detalhes da Contratação Direta

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Veja detalhadamente as informações sobre a contratação direta selecionada

INEXIGIBILIDADE: 08/2025 - Exercício: 2025 - fechada
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM SAÚDE PÚBLICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA.

Situação Atual: fechada

21/05/2025 10:30
FASE: HOMOLOGAÇÃO - fechada Responsável: Lidiane Pereira da Silva
27/05/2025 - Diário Oficial do Município - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-DOM
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Eliane Felix Almeida Paiva
Responsável pela Homologação: Lidiane Pereira da Silva
Não informado ainda
CnpjResultadoValor
45.203.813/0001-17VencedorR$ 240.000,00
Documentos Anexados
DescriçãoExtensãoTamanhoVer
02 - DFD - INEX JURIDICO SAÚDEpdf127.984 KBVer
02.1 - PUBLICAÇÃO-PORTARIA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO (1)pdf145.166 KBVer
03 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSOpdf115.037 KBVer
03.1 - PUBLICAÇÃO-PORTARIAS DOS SECRETARIOSpdf187.61 KBVer
06 - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA - Assessoria Jurídica Saúdepdf177.554 KBVer
07 - DOCUMENTAÇÃO ORLANDOzip32.10 MBVer
08 - PROPOSTA DE PREÇOSpdf2.21 MBVer
10 - DESPACHO DE DOTAÇÃO 2105pdf85.305 KBVer
11 - DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIApdf109.361 KBVer
11.1 - TERMO DE REFERÊNCIA - Jurídico Saúdepdf264.02 KBVer
12 - JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADEpdf171.453 KBVer
12.1 - PUBLICAÇÃO-PORTARIA DA CPLpdf262.231 KBVer
13 - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃOpdf147.899 KBVer
13.1 - PUBLICAÇÃO-PORTARIAS E DECRETOS ORDENADORES DE DESPESASpdf457.927 KBVer
14.1 - PUBLICAÇÃO-PORTARIA SUB-PROCURADORpdf332.692 KBVer
17.1 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOpdf119.902 KBVer
17.2 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-DOMpdf634.236 KBVer
18.1 - Contrato 048.2025 - SAÚDE X ORLANDO MARTINS SOC ADVpdf7.15 MBVer
19.1 - Extrato Contrato nº 48.2025 - Inex 08.2025 - ASS JURIDICA SAÚDEpdf117.3 KBVer
19.2 - Extrato Contrato nº 48.2025 - Inex 08.2025 - ASS JURIDICA SAÚDE-DOMpdf634.236 KBVer
Contratos Vinculados
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor Valor contratado Vigência Mais
22/05/2025 48 2025 45.203.813/0001-17 240.000,00 22/05/2025
22/05/2026
Vigente
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